(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A decisão do STF atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estipulou um prazo de dez dias para que a Polícia Federal colha o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar é alvo de um inquérito que apura suposta calúnia cometida contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida imposta por Moraes atende a uma requisição da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão argumentou ser necessário escutar o senador, que também é pré-candidato à Presidência, antes de bater o martelo sobre o oferecimento de uma denúncia formal ou o arquivamento da investigação.
A petição foi assinada por Paulo Gonet, procurador-geral da República, logo após a entrega do relatório conclusivo da PF ao STF. Segundo o documento policial, o parlamentar incorreu em crime de calúnia ao vincular o chefe do Executivo a delitos graves, incluindo lavagem de capitais e tráfico transnacional de armamentos e drogas.
A Origem da Investigação O caso gira em torno de uma postagem feita pelo senador na plataforma X (antigo Twitter) no dia 3 de janeiro de 2026, repercutindo a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas autoridades norte-americanas.
No texto publicado, Flávio declarou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A Polícia Federal destacou que a autoria da mensagem é inquestionável. Para os investigadores, ao listar uma série de práticas ilícitas logo em seguida à afirmação de que Lula seria delatado, o senador atribuiu falsamente ao presidente a autoria de crimes.
Possibilidade de Retratação Apesar da PF ter concluído as investigações com esse parecer, a PGR considerou imprescindível a oitiva de Flávio Bolsonaro para definir os próximos encaminhamentos legais. O procurador-geral Paulo Gonet justificou que esse depoimento é uma etapa importante por viabilizar, caso o parlamentar deseje, uma eventual retratação — recurso previsto no Código Penal para infrações de difamação e calúnia.
A legislação brasileira estabelece que o investigado pode ser perdoado e isento de punição caso retire o que disse antes de uma sentença judicial. Quando as falsas acusações ocorrem em meios de comunicação, a lei permite que a retratação seja publicada pelo mesmo canal onde a ofensa original foi veiculada.
(As informações originais são da CNN).
